Governo brasileiro pretende suspender negócios com Cimpor
A Secretaria de Direito Económico (SDE) do Ministério da Justiça brasileiro concluiu um parecer no qual requer ao Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) que suspenda, no Brasil, os efeitos das aquisições de participações da Cimpor pelas empresas Votorantim e Camargo Corrêa. De acordo com o jornal brasileiro Valor Online, se este parecer for aceite… Continue reading Governo brasileiro pretende suspender negócios com Cimpor
Pedro Cristino
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A Secretaria de Direito Económico (SDE) do Ministério da Justiça brasileiro concluiu um parecer no qual requer ao Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) que suspenda, no Brasil, os efeitos das aquisições de participações da Cimpor pelas empresas Votorantim e Camargo Corrêa.
De acordo com o jornal brasileiro Valor Online, se este parecer for aceite pelos conselheiros do CADE, a Votorantim, a Camargo Corrêa, a Lafarge e a Cimpor não poderão realizar qualquer transfer~encia de activos relativa à Cimpor no Brasil. Neste âmbito, as empresas manter-se-ão separadas até ao parecer final por parte do CADE.
O parecer da SDE recomenda ainda que os accionistas e responsáveis da Camargo Corrêa e da Votorantim, que detêm 31,17% e 21,2% da cimenteira portuguesa, respectivamente, sejam impedidos de exercer qualquer ingerência ou influência na Cimpor, relativamente a todas as suas unidades no Brasil.
Da mesma forma, o documento avança que estas duas empresas não poderiam também participar, em Portugal, nas deliberações da Cimpor que tenham influência no mercado brasileiro. Este parecer surge após uma reivindicação por parte da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que tentou, sem sucesso, lançar uma oferta pública de aquisição da Cimpor, para, de seguida, assistir ao ingresso das suas rivais na cimenteira portuguesa.
A CSN terá requerido a adopção de medidas cautelares contra a Votorantim e a Camargo Corrêa, alegando que estas aquisições levaram a um monopólio dno mercado de cimento em vários estados do Brasil.