Atlântica processa Estado por alegadas irregularidades no POOC de Vila Real de Santo António
O grupo imobiliário Atlântica vai avançar com uma acção judicial contra o Estado português por alegadas irregularidades na aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura/Vila Real de Santo António (VRSA), exigindo uma indemnização no valor de 127 milhões de euros. De acordo coma agência Lusa, em causa está um terreno localizado junto… Continue reading Atlântica processa Estado por alegadas irregularidades no POOC de Vila Real de Santo António
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O grupo imobiliário Atlântica vai avançar com uma acção judicial contra o Estado português por alegadas irregularidades na aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura/Vila Real de Santo António (VRSA), exigindo uma indemnização no valor de 127 milhões de euros.
De acordo coma agência Lusa, em causa está um terreno localizado junto àPraia do Ancão, no concelho de Loulé, adquirido pelo grupo em finais da década de 80 para a construção de um campo de golfe e duas pequenas unidades hoteleiras de cinco estrelas.
Com a aprovação do novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), a Atlântica ficou impossibilitada de avançar para a execução do projecto, factor que terá pesado agora na intenção de processar não só o Estado como o Instituto de Conservação da Natureza, o director do Parque Natural da Ria Formosa e três técnicos da instituição e ainda contra a Câmara de Loulé e uma técnica da autarquia.
Segundo disse àLusa o presidente do grupo, LuÃÂs Farinha dos Santos, na altura em que o terreno – com uma área de 55 hectares -, foi adquirido, dispunha de capacidade edificante, sendo autorizados 102 mil metros quadrados de construção. Contudo, com a aprovação do novo POOC, há cerca de um ano, e a alteração parcial do plano que anteriormente vigorava – Plano de Ordenamento do Parque natural da Ria Formosa -, o terreno passou a integrar a classe de «espaço florestal de protecção».