Governo aprova unificação de informação predial
O Governo, aprovou em Conselho de Ministros a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC). Este novo instrumento, visa dotar o paÃÂs de uma base cadastral consentânea com os interesses e necessidades que se vivem actualmente, e garantir o conhecimento dos limites e da titularidade da propriedade. O objectivo principal… Continue reading Governo aprova unificação de informação predial
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O Governo, aprovou em Conselho de Ministros a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC). Este novo instrumento, visa dotar o paÃÂs de uma base cadastral consentânea com os interesses e necessidades que se vivem actualmente, e garantir o conhecimento dos limites e da titularidade da propriedade.
O objectivo principal do SINERGIC, é segundo a presidência do Conselho de Ministros, estabelecer informação predial única, de forma a assegurar a identificação unÃÂvoca dos prédios urbanos e rústicos, através da utilização de um número único de identificação do prédio, que será comum a toda a administração pública.
O novo SINERGIC, pretende ainda integrar o registo predial num suporte gráfico, para dessa forma garantir a segurança e privacidade dos dados, e permitir através de uma plataforma tecnológica dirigida ao cidadão, a igualdade de acesso àinformação por parte dos detentores de direito sobre a propriedade.