Governo antecipa novo modelo de gestão e de financiamento do sector rodoviário
O secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, afirmou, na abertura do IV Congresso Rodoviário que decorre no Estoril, que o Plano Rodoviário Nacional (PRN) deverá ser antecipado numa década, já para 2015. O novo modelo de gestão e financiamento do sector baseia-se em seis princÃÂpios, com destaque para a solidariedade… Continue reading Governo antecipa novo modelo de gestão e de financiamento do sector rodoviário
Carla Reis
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O secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, afirmou, na abertura do IV Congresso Rodoviário que decorre no Estoril, que o Plano Rodoviário Nacional (PRN) deverá ser antecipado numa década, já para 2015.
O novo modelo de gestão e financiamento do sector baseia-se em seis princÃÂpios, com destaque para a solidariedade intergeracional, que implica repartir o custo de uma infraestrutura pelas gerações que vão usufruir dela, ao invés de concentrar num ano o seu pagamento integral, como acontece actualmente. Assim, deixa de ser necessário que o orçamento de Estado pague num ano determinada obra, encargo que passará para a Estradas de Portugal (EP), que pagará ao longo dos anos em que essa estrada estiver a ser utilizada.
O Estado vai concessionar a gestão das infraestruturas rodoviárias àEP que irá liderar futuras concessões a privados. Em entrevista ao Jornal de Negócios, Paulo Campos explicou que «o objectivo das concessões não vai ser o financiamento, mas encontrar os parceiros mais eficientes para as operações associadas a cada contrato e em algumas áreas esse parceiro poderá ser o Estado. Todas as infraestruturas serão financiadas ou por dinheiro do Estado, via contribuintes ou por portagens. O problema é que estávamos a exigir num curto espaço de tempo a disponibilização de todos esses custos. Essa pressão desaparece com a solidariedade intergeracional».
As concessões a concurso vão sofrer alterações para que permitam uma expressão adequada ao novo modelo. Em causa estão para já a Grande Lisboa e o Douro Litoral, mas outras concessões vão seguir este exemplo, tais como a auto-estrada para Bragança. O custo anual deverá rondar os 2,3 mil milhões de euros, incluindo portagens, Scut e outras responsabilidades. Hoje, as portagens financiam 900 milhões de euros.
As Scut (vias sem custo para os automobilistas), tais como outras auto-estradas pagas directamente pelo orçamento de Estado, vão passar a ter portagens nas regiões desenvolvidas.
O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, tem um grupo de estudo a preparar o novo sistema de financiamento do sistema rodoviário português e irá torná-lo público em Junho. Para não sobrecarregar os custos do novo modelo com a construção de muitas praças de portagens está a ser desenvolvido um sistema de controlo electrónico das viaturas que permitirá a sua cobrança e também a compra de portagens pré-pagas.