Sampaio recebe abaixo-assinado pedindo para vetar nova Lei do Arrendamento
A Comissão de Inquilinos entregou segunda-feira, dia 16 de Janeiro, um abaixo-assinado ao Presidente da República, pedindo que este vete a lei do arrendamento, uma vez que esta poderá deixar milhares de pessoas na rua por incapacidade de pagar as futuras rendas. A nova lei foi aprovada a 21 de Dezembro de 2005, pela Assembleia… Continue reading Sampaio recebe abaixo-assinado pedindo para vetar nova Lei do Arrendamento
Ana Baptista
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A Comissão de Inquilinos entregou segunda-feira, dia 16 de Janeiro, um abaixo-assinado ao Presidente da República, pedindo que este vete a lei do arrendamento, uma vez que esta poderá deixar milhares de pessoas na rua por incapacidade de pagar as futuras rendas.
A nova lei foi aprovada a 21 de Dezembro de 2005, pela Assembleia da República, faltando apenas ser promulgada pelo Presidente da República para entrar em vigor, o que poderá acontecer ou durante o mandato de Jorge Sampaio ou já durante mandato do futuro presidente, a eleger dia 22 de Janeiro.
Contudo foram entregues ontem 807 assinaturas ao Presidente da República, a fim de o tentar convencer de que a lei deve ser de novo analisada no Parlamento e alterada. A associação contactou também os cinco principais candidatos a Belém para saber as suas opiniões sobre a matéria, mas apenas os «staff» de Cavaco Silva e Jerónimo de Sousa responderam ao repto.
Esta Comissão de Inquilinos entende que os deputados que aprovaram a Lei «não avaliam a exacta medida do seu impacto social», uma vez que não analisaram as propostas relativas àdefinição do Rendimento Anual Bruto Corrigido e do Coeficiente de Conservação nem estudaram a proposta de atribuição de um subsÃÂdio de renda.