Governo aprova novas regras para ordenamento da costa
O Governo aprovou este fim de semana, no dia Mundial do Ambiente, durante um Conselho de Ministros extraordinário em Sagres, as novas regras para a orla costeira portuguesa, parques naturais e utilização da água, e criou novas sanções e um cadastro nacional de infractores ambientais. Aprovado foi ainda o Plano de Ordenamento da Orla Costeira… Continue reading Governo aprova novas regras para ordenamento da costa
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O Governo aprovou este fim de semana, no dia Mundial do Ambiente, durante um Conselho de Ministros extraordinário em Sagres, as novas regras para a orla costeira portuguesa, parques naturais e utilização da água, e criou novas sanções e um cadastro nacional de infractores ambientais.
Aprovado foi ainda o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) entre Vilamoura e Vila Real de Santo António, dando por concluÃÂdos os nove planos projectados há uma década para toda a costa marÃÂtima do Continente.
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, explicou àLusa que a aplicação deste plano na costa algarvia poderá implicar a demolição de «algumas casas clandestinas», porque «desequilibram profundamente a dinâmica do litoral».
Os presidentes das autarquias de Olhão e Faro, Francisco Leal e José Vitorino, respectivamente, já manifestaram a sua oposição àhipótese de demolição de habitações, referindo que a solução deve passar pela elaboração de planos de pormenor das zonas afectadas pelo novo POOC.
Nesse mesmo evento, o Governo de José Sócrates aprovou também os planos de ordenamento dos parques naturais do Douro Internacional e da Arrábida, para uma melhor gestão do património paisagÃÂstico, e ainda as alterações ao Código do IVA, que incentiva os portugueses a utilizar energias renováveis e menos poluentes ao alargar o regime de deduções aos biocombustÃÂveis.