Mexidas nos impostos causam preocupação
Mais importante do que adoptar medidas que influenciem a dinâmica no mercado imobiliário, importa acautelar que não se mexa no que já existe e que tão bons resultados tem trazido para a economia. A ideia é manifestada ao CONSTRUIR pelo secretário geral da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), declarações prestadas ainda antes… Continue reading Mexidas nos impostos causam preocupação
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Mais importante do que adoptar medidas que influenciem a dinâmica no mercado imobiliário, importa acautelar que não se mexa no que já existe e que tão bons resultados tem trazido para a economia. A ideia é manifestada ao CONSTRUIR pelo secretário geral da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), declarações prestadas ainda antes de ser conhecido o documento final do Orçamento de Estado para 2017. Mas a lógica permanece inalterada. Para Hugo Santos Ferreira, “O mercado imobiliário vive um momento extraordinário. É vulgar ouvir dizer que são batidos recordes, vários anuais e a promoção tem sentido isso nos últimos anos. O Salão Imobiliário deste ano foi disso um exemplo. Temos alertado para o período decisivo que atravessamos. Neste momento estamos com números muito satisfatórios, o imobiliário, a par do turismo, têm sido motores da economia e têm representado níveis de captação de investimento nacional mas sobretudo estrangeiro impressionantes”. Para aquele responsável “poucos sectores da economia estarão a captar o volume de investimento que está a ser captado pelo imobiliário e em 2016 estima-se um ligeiro crescimento. 90% do que tem sido feito no imobiliário é investimento estrangeiro”. Para Hugo Santos Ferreira, o momento é crucial. “O Orçamento de Estado vai determinar se estaremos perante mais um ano de excelência, se vamos voltar a ter um ano recorde ou não. Têm sido conhecidas as medidas apresentadas para o imobiliário, os anúncios têm afastado investidores e nós alertamos para os perigos dessas medidas. É importante que um dos motores não seja desligado. O mercado imobiliário está pujante e é fundamental para toda a economia”, diz.
O secretário geral da APPII recorda que “foram apresentadas medidas que privilegiavam a captação do investimento estrangeiro e a simplificação administrativa e isso teve resultados muito positivos. Mais do que o que se pode ainda fazer, importa não estragar”. Para Hugo Santos Ferreira é fundamental que não avance a criação de um imposto adicional sobre o imobiliário, importa ter cuidado no momento de legislar sobre o alojamento local, uma das dinâmicas mais pujantes do sector. “O excesso de legislação e de populismo pode ser complexo e pode arruinar um dos sectores de actividade mais dinâmicos no Imobiliário. Isto além da criação das Lojas Históricas. Essa medida está a afastar investidores. Pensemos no caso do investidor que adquiriu um imóvel em Lisboa, por exemplo, e que te uma loja no seu imóvel. Não sabe se a loja é histórica ou não e isso pode inviabilizar o seu projecto”, diz, lembrando também do congelamento das rendas, “um motor do sucesso que o mercado imobiliário apresenta e é fundamental que haja cuidado para não haver perturbações”. “O problema é que muitas destas questões são anúncios, mais do que medidas anunciadas. E isso tem efeitos sobre a confiança dos potenciais investidores, e um factor adicional de instabilidade que não interessa a ninguém”, conclui.
AECOPS preocupada
Quem também já mostrou a sua preocupação a propósito das mexidas na fiscalidade afecta ao Imobiliário foi a AECOPS. A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços mostra-se “bastante preocupada” com as consequências decorrentes do novo adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) para as empresas de construção, caso as respectivas regras, constantes da proposta do Orçamento do Estado para 2017, não venham a ser adaptadas à actividade.
Em comunicado, a organização liderada por Ricardo Pedrosa Gomes revela que caso a especificidade desta actividade não seja respeitada “os custos para as empresas serão incomportáveis e acabarão por ditar uma nova vaga de encerramentos”. Os responsáveis da AECOPS sublinham que em causa estão aspectos referentes às “regras de determinação do valor tributável” para efeitos de incidência AIMI, designadamente a previsão de que a dedução dos 600 mil euros ao valor tributário dos imóveis directamente afectos ao funcionamento de sujeito passivo que seja “pessoa colectiva com actividade agrícola, industrial ou comercial” não se aplica “às pessoas colectivas cujo activo seja composto em mais de 50% por imóveis não afectos a actividade de natureza agrícola, industrial ou comercial, ou a sua actividade consista na compra e venda de bens imóveis”..
“Há muitas situações em que as existências das empresas de construção, constituídas por edifícios habitacionais (nomeadamente construídos para venda, mas ainda não transaccionados) e terrenos para construção de habitação, representam mais de 50% do seu activo total, não se encontrando tais imóveis afectos a actividades de natureza agrícola, industrial ou comercial”, pode ler-se no comunicado.
A associação acrescenta que segundo a proposta de OE, em tais situações em que o montante desses imóveis representa mais de 50% do activo das empresas, “não se aplicará a referida dedução ao total do valor patrimonial do sujeito passivo, “realidade que conduzirá, a nosso ver, a uma injustificável tributação sobre a totalidade do activo de muitas empresas de construção, quando constituído, essencialmente, por bens destinados a venda”, frisa a AECOPS.
Neste contexto, a Associação solicitou ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e aos vários grupos parlamentares a previsão expressa de que “a dedução de 600 mil euros ao valor patrimonial total também tenha lugar nas situações em que o activo das empresas seja composto em mais de 50% por imóveis não afectos a actividades de natureza agrícola, industrial ou comercial, desde que tais imóveis sejam integrados por edifícios habitacionais que se encontrem para venda e ou por terrenos para construção e estejam contabilizados no inventário das empresas de construção”.
Qualquer outra interpretação da realidade, defende a AECOPS, irá agravar ainda mais a situação do sector da Construção, o qual, de resto, já tem vindo a ser gravemente penalizado pela política fiscal adoptada nos últimos anos.